A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1304/25 que reformula as regras do setor elétrico e encerra sessão. Confira as mudanças e impactos no mercado de energia.
Medida Provisória 1304/25 aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados acatou o relatório da comissão mista, liderada pelo senador Eduardo Braga, reformulando as normas do setor elétrico. O texto segue para o Senado após encerramento da sessão plenária. O presidente da comissão, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destaca a importância de prazos para adaptação do setor, da CCEE e da Aneel.
Benefícios da MP 1304/25
A medida inclui trechos da MP 1300/25, ampliando a Taxa Social de Energia para beneficiar 4,5 milhões de famílias de baixa renda com gratuidade na conta de luz. O deputado Lafayette de Andrada levanta preocupações sobre a geração distribuída, destacando taxações e impactos no setor.
Criticas e análises
O deputado Danilo Forte critica a criação de cotas estaduais para energia eólica, alegando limitações e retrocessos. O deputado Pedro Uczai destaca a importância de avaliar o impacto das novas medidas no setor de energia limpa. O texto busca equilibrar interesses distintos e garantir o futuro sustentável da indústria energética brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
