Saiba mais sobre a atualização da Política Nacional de Defesa aprovada pela Câmara dos Deputados. Conheça os principais pontos e o impacto dessas mudanças.
Atualização da Política Nacional de Defesa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Esses documentos se tornarão instrumentos para orientar as políticas públicas de defesa nacional.
Sugestões da comissão mista
O Plenário da Câmara concordou com o relatório e as sugestões da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, composta por deputados e senadores. A atualização é prevista pela Lei Complementar 97/99, que exige envio periódico ao Congresso.
Principais pontos
A Política Nacional de Defesa define objetivos nacionais, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa estabelece ações para atingi-los. O Livro Branco de Defesa Nacional garante transparência e debate, destacando a defesa como parte inseparável do desenvolvimento.
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Fonte: camara.leg.br
