Saiba mais sobre a aprovação da emenda que exclui prefeito, vice-prefeito e secretários do recebimento de vale-alimentação em Capivari de Baixo. Entenda os detalhes e repercussões dessa decisão.
Câmara de Capivari de Baixo aprova emenda para exclusão de agentes políticos do vale-alimentação
A Câmara Municipal de Capivari de Baixo aprovou, na sessão de 16 de março, uma emenda que exclui prefeito, vice-prefeito e secretários do recebimento de vale-alimentação previsto no Projeto de Lei nº 016/2026. A proposta original, de autoria do Poder Executivo, previa o reajuste do benefício para servidores públicos municipais de R$ 720 para R$ 800, além da extensão ao 13º salário e ao terço constitucional de férias, incluindo também os agentes políticos como beneficiários.
A alteração foi apresentada pela vereadora Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, por meio de emenda supressiva, com o objetivo de manter o benefício restrito aos servidores. A proposta foi aprovada em plenário por 9 votos favoráveis e uma abstenção. O vereador Pedro Medeiros Camilo se absteve, enquanto o presidente da sessão, Josuel Silva Machado, não votou, conforme o regimento interno.
Durante a discussão, a autora da emenda defendeu o reajuste aos servidores, mas criticou a inclusão de agentes políticos no projeto. “Esse projeto de lei concede um reajuste de R$ 80,00 aos servidores, mas ele guarda aqui uma vergonha, pois embute no projeto a concessão do vale-alimentação ao prefeito, vice-prefeito e secretários”, afirmou.
Com a aprovação da emenda, o texto segue com o reajuste e a ampliação do benefício apenas para os servidores públicos municipais.
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Fonte: scempauta.com.br
