Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Projeto de Lei que permite contramedidas a países que restringirem exportações brasileiras. Acompanhe a análise e votação em Plenário.
Projeto de Contramedidas Comerciais Internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras. O texto aprovado no Senado destaca que exigências estrangeiras mais rígidas que as normas brasileiras podem resultar em taxações sobre importações brasileiras. Deputado Zé Neto destacou a importância da reciprocidade, enquanto deputado Gilson Marques levantou questões sobre a amplitude do poder do Executivo.
Debates e Posicionamentos
O deputado Afonso Motta ressaltou a importância do contexto global diante das ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Líder do governo, deputado José Guimarães defendeu o projeto como uma proteção à soberania brasileira nas relações comerciais. Por outro lado, deputado Gilson Marques levantou questionamentos sobre possíveis abusos. Líder do PL retirou obstrução em apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para mais detalhes e atualizações, acompanhe a votação ao vivo e saiba mais sobre a tramitação deste projeto de lei.
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Fonte: camara.leg.br
