Câmara aprova projeto de reajuste salarial e reestruturação de carreiras no Executivo federal

Carreiras Públicas

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê reajustes de remuneração e reestruturação de critérios para avanço na carreira de servidores do Poder Executivo federal. Saiba mais!

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira e unifica o recebimento de gratificações na aposentadoria.

Aprovação e substituição da Medida Provisória

O Projeto de Lei 1466/25, enviado pelo Poder Executivo, será encaminhado ao Senado e substituirá a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho. O texto, aprovado com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), resulta de mesas de negociações conduzidas ao longo de 2024.

Reajustes concedidos

O texto prevê reajustes de 9% em 2025 e 2026 para as categorias sem acordo ou sem negociações. Os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

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Fonte: camara.leg.br

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