Câmara dos Deputados aprova medida que cria Programa Agora Tem Especialistas com objetivo de ampliar acesso do usuário do SUS a serviços de saúde por meio de prestadores privados. Saiba mais sobre a MP.
MP 1301/25 aprovada para criação do Programa Agora Tem Especialistas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas com o intuito de ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados. A MP, que perde a vigência nesta sexta-feira (26), ainda deve passar pelo Senado.
Detalhes e Funcionamento do Programa
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Os procedimentos podem ser realizados a partir deste ano, mas as deduções do imposto começam em 2026.
O Programa abrange consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e cirurgias eletivas de baixa e média complexidades, seguindo condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Adesão e Requisitos
A adesão é opcional para hospitais e clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos. As empresas devem desistir de recursos administrativos e ações na Justiça questionando tributos federais, manter regularidade fiscal e seguir as regras estabelecidas.
Telemedicina e Prioridades
Os atendimentos poderão ser total ou parcialmente realizados por telemedicina, com prioridade em regiões remotas. A medida traz avanços na área da saúde especializada, buscando facilitar o acesso e agilizar tratamentos.
Debates e Críticas
Deputados destacam a importância do fortalecimento do SUS, enquanto críticos apontam pontos negativos do texto. O programa visa melhorar o sistema de saúde e ampliar os recursos disponíveis para os usuários do SUS.
Fonte: camara.leg.br
