A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para adoção de linguagem simples e acessível na comunicação dos órgãos públicos com a população. Saiba mais sobre a proposta e seus benefícios.
Aprovação da Lei de Linguagem Simples
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população.
O Projeto de Lei 6256/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE), contou com parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Objetivos da Política Nacional
Dentre os objetivos da proposta está a redução da necessidade de intermediários nas comunicações entre poder público e população, facilitando a compreensão das mensagens, promovendo transparência e facilitando a participação e controle social.
Técnicas de Linguagem Simples
O texto prevê a adoção de 18 técnicas para redação de textos destinados ao cidadão, visando facilitar o acesso aos serviços públicos e promover a participação cidadã no controle da gestão pública.
Linguagem de Gênero
Uma das técnicas proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e número, sem validar a linguagem neutra. A proposta visa garantir clareza na comunicação sem aderir a ideologias linguísticas.
Tags: linguagemsimples, transparencia
Fonte: camara.leg.br
