Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que eleva punição por injúria racial quando praticada contra mulheres e idosos. Saiba mais sobre a proposta e sua relevância para a sociedade.
Projeto de lei amplia punição por injúria racial
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5701/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que modifica a Lei 7.716/89, sobre crimes de preconceito de raça e cor. O texto prevê a elevação da pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, em 1/3 a 2/3, quando o crime é cometido contra mulheres e idosos.
A importância da proposta
A relatora, deputada Daiana Santos, destacou que mulheres são as principais vítimas da injúria racial, conforme estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. Segundo ela, a medida busca enfatizar a gravidade desses atos e seu impacto na sociedade.
Opiniões dos parlamentares
O deputado Tarcísio Motta ressaltou a interseccionalidade do racismo estrutural e a importância de proteger também os idosos. Para Cabo Gilberto Silva, a legislação mais rigorosa pode inibir a prática do crime. Já o deputado Marcel van Hattem defendeu igualdade na pena, independentemente do gênero ou idade das vítimas.
Essa nova legislação busca combater o racismo e proteger as mulheres e idosos da injúria racial, refletindo a preocupação do governo em garantir a segurança e dignidade de todos os cidadãos.
Tags: injúriaRacial, direitos
Fonte: camara.leg.br
