Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei para transformar os Cefets em universidades tecnológicas em MG e RJ pela Comissão de Finanças da Câmara.
Transformação de Centros Federais em Universidades Tecnológicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que propõe a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais – UTFs. A proposta define a organização das novas universidades, bem como seus objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
Principais Pontos do Projeto:
- Transferência dos cargos e funções dos Cefets para as universidades;
- Criação da UTFMG e UTFRJ para oferta de cursos de graduação e pós-graduação, mantendo os cursos técnicos de nível médio;
- Prazo de 90 dias para edição das normas de implantação pelo Ministério da Educação.
A relatora, deputada Laura Carneiro, destacou que a transformação está em conformidade com os requisitos legais, como a produção intelectual e qualificação do corpo docente. Emendas foram propostas para adequar o projeto às normas orçamentárias e garantir a transferência automática das unidades dos Cefets para as novas universidades.
Próximos Passos
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado na Câmara e no Senado. A medida visa modernizar o ensino tecnológico e garantir a eficiência na gestão dos recursos educacionais.
Tags: EducaçãoTecnológica, UniversidadesFederais
Fonte: camara.leg.br
