Cadastro de voluntários para apoio em desastres é aprovado pela Comissão

Cadastro de voluntários em ações de apoio em desastres

Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro de voluntários para ações de apoio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em casos de desastres. Saiba mais sobre as próximas etapas do projeto.

Comissão aprova projeto de lei para cadastro de voluntários em desastres

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro de voluntários para ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) em momentos de desastres.

O projeto, que é um substitutivo do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) ao Projeto de Lei 1817/24, propõe a implementação do cadastro de voluntários como forma de apoio às ações de defesa civil. Segundo Agrobom, as leis existentes que tratam de serviço voluntário podem ser aplicadas à defesa civil, não sendo necessário um programa exclusivo para isso.

Competência Municipal

O relator do projeto destaca que cabe aos municípios, conforme a Lei 12.608/12, estimular a participação de voluntários em ações de defesa civil. O texto aprovado sugere que os municípios, com auxílio da União e dos estados, devem manter um cadastro de voluntários composto por pessoas e empresas, visando apoiar o Sinpdec.

Além disso, os governos deverão apresentar relatórios anuais com informações sobre os cadastros, ações realizadas e pessoas atendidas, conforme previsto na proposta.

O deputado Afonso Hamm, autor do projeto original, ressalta a importância da solidariedade e apoio mútuo na recuperação diante dos desastres, visando construir uma sociedade mais unida e resiliente.

Próximos Passos

O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará passar pela votação da Câmara e do Senado.

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Fonte: camara.leg.br

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