Conheça o Projeto de Lei 742/25 que propõe medidas para preservar cinemas tradicionais no Brasil, garantindo acesso a produções premiadas e equilíbrio no mercado cinematográfico.
Projeto de Lei 742/25 – Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais
O Projeto de Lei 742/25 propõe a criação do Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais para preservar esses espaços como parte da Política Nacional do Cinema. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Medida Provisória 2.228-1/01 relacionada à política cinematográfica no país.
Preservação de Espaços Culturais
O projeto estabelece que recursos do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) sejam direcionados para apoiar os cinemas tradicionais. Além disso, garante que obras brasileiras premiadas em festivais de renome tenham suas exibições garantidas nos cinemas tradicionais na data de estreia, conforme regulamento estabelecido.
Objetivos do Cadastro Nacional
O deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto, destaca a importância do Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais para identificar e proteger esses espaços, promovendo sua visibilidade no cenário cinematográfico nacional.
Equilíbrio no Mercado Cinematográfico
O projeto busca assegurar que os cinemas tradicionais tenham acesso às produções nacionais premiadas desde a sua estreia, permitindo uma competição mais justa com as grandes redes comerciais e fomentando a diversidade no mercado cinematográfico brasileiro.
Próximos Passos e Tramitação
O Projeto de Lei será analisado nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Fonte: camara.leg.br
