Com mais de 15% de idosos vítimas de violência no mundo, projeto cria CNVI para proteger e prevenir crimes. Saiba mais sobre a proposta aprovada.
Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta para criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Idosos (CNVI).
O CNVI reunirá nome completo, RG, CPF, filiação, biometria (foto e digitais), endereço e o tipo de crime cometido contra a pessoa idosa. O sistema de gestão do CNVI será coordenado pelo governo federal e deverá permitir a comunicação e o compartilhamento de informações entre os setores de segurança pública federal e estadual.
Principais Pontos do CNVI:
- Homicídio
- Lesão corporal
- Estupro
- Violação sexual mediante fraude
- Importunação sexual
- Assédio sexual
- Registro não autorizado de intimidade sexual
- Estupro de vulnerável
O relator na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), reuniu dispositivos previstos nos Projetos de Lei (PL) 2217/24 e PL 2367/24.
Segundo a OMS, 15,7% das pessoas idosas em todo o mundo já foram vítimas de violência, sendo essa uma preocupação global.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
