Saiba mais sobre a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados para dedução no Imposto de Renda em investimentos em benefício da pessoa idosa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/25
O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas descontem do Imposto de Renda valores doados ou aplicados como patrocínio em ações voltadas à proteção da pessoa idosa. A dedução é válida de 2026 a 2030, limitada a 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.
Autoria e Recomendação
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o autor da proposta, que recebeu recomendação de aprovação pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). Meira destaca a importância de estender esse benefício para a área do envelhecimento, fortalecendo recursos para instituições e programas voltados aos idosos.
Impacto Social
Segundo os parlamentares, a medida reforça a solidariedade social e a corresponsabilidade na promoção dos direitos da pessoa idosa. Os valores deduzidos serão revertidos em ações concretas, beneficiando áreas como saúde, assistência e previdência social.
Próximos Passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Marcia Becker
Tags: PessoaIdosa, ImpostoDeRenda
Fonte: camara.leg.br
