Saiba mais sobre o Programa Auxílio Cuidar Mais, que oferece apoio financeiro a cuidadores de beneficiários do BPC, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Programa Auxílio Cuidar Mais: Benefício para Cuidadores de Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Auxílio Cuidar Mais, que visa oferecer apoio financeiro aos cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto estabelece que o responsável legal por pessoa com deficiência titular do BPC terá direito a um auxílio mensal no valor de 25% do benefício. Essa assistência financeira cessa em caso de falecimento da pessoa com deficiência. Além disso, o cuidador poderá acumular esse auxílio com outros benefícios previdenciários e assistenciais, desde que equivalentes a um salário mínimo.
O texto aprovado, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), substitui o Projeto de Lei 461/24 e o 847/24, apensado, que inicialmente propunha um valor fixo de R$ 1.000 por mês ao responsável legal.
Justificativa e Sustentabilidade do Benefício
Dayany Bittencourt ressalta que o percentual de 25% do BPC não é aleatório, mas segue critérios já estabelecidos na Previdência Social. Esse acréscimo é equivalente ao concedido em aposentadorias por invalidez que requerem assistência permanente, garantindo sustentabilidade econômica e justificativa técnica.
Para viabilizar o programa, a proposta inclui o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%.
Próximos Passos e Tramitação
O projeto segue em tramitação conclusiva e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
