Projetos de Lei em Destaque

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 365/2024, assegurando fisioterapia às mulheres mastectomizadas. O relator, deputado Antídio Lunelli, destacou a conformidade financeira e orçamentária da matéria, que agora segue para outras comissões.

Terras de Domínio do Estado

O Projeto de Lei 335/2024, do deputado Sargento Lima, inclui o leilão como forma de transferência de imóveis rurais estaduais, promovendo transparência e melhor avaliação econômica. A proposta segue para análise de outras comissões.

Apoio a Familiares de Desaparecidos

O PL 470/2024, que garante apoio psicológico aos familiares de desaparecidos, foi aprovado por unanimidade. O texto segue para comissões de mérito para as quais está pautado.

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Fonte: scempauta.com.br