Comissão de Finanças e Tributação aprova Projeto de Lei que permite que agricultores familiares com dívidas participem do PAA. Saiba mais sobre a redução da parcela da venda destinada à quitação das dívidas.
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 382/25, que autoriza agricultores familiares endividados a participarem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é um programa que compra alimentos da agricultura familiar sem necessidade de licitação.
Redução da parcela da venda para quitação das dívidas
Atualmente, somente os produtores com situação cadastral regular junto aos órgãos federais podem vender alimentos para o PAA. Com a aprovação do projeto, essa condição é flexibilizada, possibilitando a participação de agricultores endividados.
O texto original previa que até 75% do valor pago ao produtor seria direcionado à amortização da dívida. No entanto, uma emenda proposta pelo relator, deputado Zé Neto (PT-BA), reduziu esse montante para 50%, visando facilitar a manutenção da produção sem a necessidade de contrair novas dívidas.
Próximas etapas
O projeto seguirá agora para análise pela Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovado e virar lei, ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Tags: PAA, agriculturafamiliar
Fonte: camara.leg.br
