Saiba como a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que eleva penalidades para crimes ambientais cometidos por pulverização aérea. Confira os detalhes e próximos passos.
Mudanças na Lei de Crimes Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais, visando aumentar a pena para crimes de poluição por pulverização aérea. O Projeto de Lei 1456/24, proposto pela deputada Camila Jara (PT-MS) e outros parlamentares, busca elevar as penalidades para quem utilizar substâncias tóxicas de forma indevida.
Novas penalidades
De acordo com a proposta aprovada, a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica será aumentada de um sexto a um terço se aplicada por pulverização aérea sobre área úmida ou especialmente protegida. Além disso, o texto prevê aumento de pena para crimes contra a flora e a fauna quando cometidos por meio de pulverização aérea de produtos químicos.
Regulamentação necessária
Os parlamentares destacam a falta de regulamentação adequada para a pulverização aérea, ressaltando os riscos decorrentes da baixa fiscalização na aplicação dessas substâncias. O desmate químico no Pantanal, citado como exemplo, evidencia a urgência de ações mais efetivas para coibir práticas delituosas contra o meio ambiente.
Próximos passos
O substitutivo do relator Nilto Tatto (PT-SP) ainda será analisado por outras comissões e pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta visa fortalecer a legislação ambiental e garantir maior proteção aos ecossistemas brasileiros.
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Fonte: camara.leg.br
