A Comissão de Agricultura discute os avanços e desafios da implementação da Lei da Biodiversidade na audiência pública. Saiba mais sobre a norma que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater a implementação da Lei 13.123/15, conhecida como Lei da Biodiversidade. O encontro está agendado para às 14h30, em local a ser definido. Esta audiência foi solicitada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) para avaliar os impactos, avanços e desafios enfrentados nos últimos anos desde a promulgação da legislação.
Lei da Biodiversidade e Seus Objetivos
A Lei da Biodiversidade, Lei 13.123/15, tem como objetivo principal estabelecer regras claras para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Além disso, busca fomentar a pesquisa, inovação e a valorização do conhecimento tradicional, promovendo a integração entre desenvolvimento científico e sustentabilidade ambiental.
O deputado Alceu Moreira destaca a importância de debater a implementação da legislação, identificando desafios e propondo melhorias. Representantes de órgãos governamentais, setor produtivo e academia estarão presentes para contribuir com o debate e sugestões para aprimoramento da Lei da Biodiversidade.
Replicação de Benefícios e Uso Sustentável
Um dos pontos centrais da norma é a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados a partir do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado. A Lei da Biodiversidade estabelece as diretrizes para a exploração econômica de produtos e materiais derivados, garantindo a proteção da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais.
A participação ativa da sociedade civil, empresas e academia é fundamental para o sucesso da implementação da Lei 13.123/15, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da sociobiodiversidade brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
