Participe da audiência pública em São Francisco do Sul para discutir o projeto Porto Brasil Sul e seus impactos ambientais. Saiba mais sobre o licenciamento, atos administrativos e estudos relacionados ao empreendimento.
Participe da Audiência Pública em São Francisco do Sul
A Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul promove, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para debater o projeto Porto Brasil Sul, previsto para a região da Praia do Sumidouro.
O encontro será realizado às 19h, no Cine Teatro 10 de Novembro, com participação aberta à população e apoio do Ministério Público de Santa Catarina e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A iniciativa foi solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul, com o objetivo de apresentar informações sobre o processo de licenciamento, os atos administrativos e os estudos relacionados ao empreendimento.
A audiência também prevê espaço para manifestações de representantes da empresa, autoridades, pesquisadores e sociedade civil.
O projeto prevê a instalação de um complexo portuário em área considerada de preservação permanente, com presença de ecossistemas como manguezais e vegetação de restinga na região da Baía da Babitonga.
Segundo a promotora Raíza Alves Rezende, “a audiência é um momento fundamental de transparência e participação social. O Ministério Público busca garantir que qualquer decisão sobre o empreendimento seja tomada com base em informações completas, estudos consistentes e ampla participação da sociedade”.
Atuação do Ministério Público de Santa Catarina
A atuação do MPSC inclui a apuração de possíveis irregularidades no licenciamento ambiental, que resultou no ajuizamento de ação civil pública para suspender a Licença Ambiental Prévia do projeto.
O órgão aponta riscos a ecossistemas sensíveis e impactos sociais, como na pesca artesanal e na mobilidade urbana, defendendo a aplicação do princípio da precaução e maior rigor na análise dos efeitos ambientais e sociais.
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Fonte: scempauta.com.br
