A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a proposta da ANP sobre a classificação de gasodutos de transporte e distribuição. Saiba mais sobre o debate.
Comissão de Minas e Energia debate regulamentação da ANP
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionada à classificação dos gasodutos de transporte e distribuição. O debate terá início às 16 horas, no plenário 14.
Debate sobre limites da Lei do Gás
O debate foi solicitado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que expressou preocupação com a proposta da ANP de regular os gasodutos de distribuição, um tema de competência estadual. Lemos alerta que essa medida pode gerar insegurança jurídica e impactar os investimentos e o planejamento da infraestrutura de gás nos estados.
O deputado ressalta que a iniciativa da ANP ocorre tardiamente, quatro anos após a promulgação da Lei do Gás, e se sobrepõe à consulta pública do Ministério de Minas e Energia sobre a harmonização regulatória entre os entes federados.
A audiência visa aprofundar o debate e analisar os possíveis impactos da proposta da ANP no setor de gás no Brasil.
Fonte: Da Redação – RS
Fonte: camara.leg.br
