A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discute denúncias de violações no Programa Mais Médicos. Saiba mais sobre o debate e as investigações em andamento.
Audiência Pública sobre Violacões no Programa Mais Médicos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos. O deputado Helio Lopes (PL-RJ) solicitou a reunião, que ocorrerá no plenário 9, às 10 horas.
Denúncias e Investigação
O parlamentar afirmou que há relatos de ex-participantes do programa, ONGs e veículos de mídia indicando que médicos cubanos recebiam uma parte da remuneração devida, com o restante retido pelo governo de Cuba. Essa prática poderia configurar trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da OIT.
Além disso, são feitas denúncias de retenção de documentos, restrição de movimento e falta de liberdade contratual. A audiência visa investigar essas questões e propor medidas legislativas para garantir transparência, respeito aos direitos humanos e cumprimento de acordos internacionais.
Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos, relançado em 2023, tem o objetivo de fornecer profissionais de saúde a áreas carentes, incluindo médicos estrangeiros. Os cubanos eram a maioria dos participantes até 2018, representando atualmente 10% dos mais de 26 mil médicos no programa.
Por: Redação MO
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Fonte: camara.leg.br
