Audiência pública na Câmara dos Deputados aborda distorções na distribuição de emendas parlamentares entre os estados, com sugestões para maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
Audiência Pública sobre Distribuição de Emendas Parlamentares
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, para discutir a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ) devido a distorções identificadas. Bacelar aponta que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares foram distribuídos igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social. Essa abordagem, segundo o parlamentar, gera significativas disparidades, com alguns estados recebendo até 50 vezes mais por habitante do que outros.
O modelo atual, segundo Bacelar, carece de critérios técnicos adequados e distorce a equidade na distribuição dos recursos. O deputado defende a revisão das regras para assegurar uma distribuição mais justa das emendas e maior eficácia na aplicação dos recursos públicos.
O que são Emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são sugestões apresentadas por deputados e senadores para modificar o Orçamento da União, determinando a alocação de recursos governamentais para diversos fins, como obras, serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura nos estados e municípios.
Por: Da Redação – ND
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Fonte: camara.leg.br
