Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para agilizar o atendimento e oferecer apoio rápido a vítimas de automutilação e familiares de vítimas de suicídio. Saiba mais!
Prioridade no Atendimento de Vítimas de Automutilação e Suicídio
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei com o objetivo de agilizar o atendimento de indivíduos que se automutilaram ou tentaram suicídio, além de fornecer apoio imediato aos familiares das vítimas de suicídio.
Segundo a proposta, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deverá ser encaminhada prioritariamente para consulta na rede pública de saúde mental. Da mesma forma, os familiares enlutados terão acesso prioritário ao atendimento para lidar com o luto.
Parecer Favorável e Alterações no Texto
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3033/24, da ex-deputada Professora Goreth (AP). Ana Paula Lima ressaltou que a medida visa atender ao aumento dos casos de sofrimento psíquico, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos.
A proposta promove ajustes na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incluindo a prioridade de atendimento em casos de automutilação. O não cumprimento das normas de saúde poderá ser considerado uma infração. É importante mencionar que o uso do serviço público não é obrigatório, permitindo a escolha pela rede privada.
Próximos Passos
O projeto seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a aprovação dos deputados e senadores é necessária.
Tags: SaúdeMental, PrevençãoSuicídio
Fonte: camara.leg.br
