Projeto aprovado garante sala reservada em IML para atendimento e exames de idosos vítimas de violência. Saiba mais sobre as mudanças e próximas etapas.
Projeto aprovado garante sala reservada para atendimento a idosos vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura o direito das pessoas idosas que sofreram violência a uma sala reservada para atendimento e exames, incluindo corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes.
O projeto, um substitutivo ao PL 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA), estabelece que o direito será regulamentado por lei estadual ou distrital. Originalmente, a proposta obrigava a criação de salas reservadas em todos os IMLs do país, com prazo de 60 dias para adaptação pelas secretarias estaduais de segurança pública e polícias civis.
Alterações e méritos
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ressaltou o mérito ‘inquestionável’ da proposta, concordando com as mudanças propostas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele destacou que o substitutivo busca harmonia com o pacto federativo.
Próximas etapas e legislação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: Tiago Miranda | Edição: Ana Chalub
Tags: AtendimentoExclusivo, DireitosDaPessoaIdosa
Fonte: camara.leg.br