A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto de desconto no IPVA para condutores sem infrações. Saiba mais sobre a proposta que incentiva práticas seguras no trânsito.
Projeto de desconto no IPVA aprovado pela Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas sem infrações de trânsito.
O texto estabelece um abatimento de 5% no imposto para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), visa incentivar comportamentos seguros no trânsito, valorizando boas práticas na condução de veículos e estimulando a redução de infrações, contribuindo assim para a segurança viária e a diminuição dos gastos públicos com acidentes.
Benefícios do projeto
A iniciativa também ressalta que a redução de acidentes pode impactar positivamente a arrecadação, uma vez que gastos com hospitalares e recuperação da malha viária tendem a diminuir com a promoção de práticas seguras no trânsito.
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Fonte: scempauta.com.br
