Deputado Arthur Lira avalia alterações nas alíquotas do Imposto de Renda para indivíduos com maiores rendimentos. Saiba mais sobre a proposta de reforma tributária.
Análise da Reforma do Imposto de Renda por Arthur Lira
O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou uma análise preliminar da proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) durante a reunião de instalação da comissão especial. Entre os pontos destacados, Lira mencionou a possível revisão das alíquotas de impostos para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil.
Detalhes da Proposta
O projeto em análise isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda. Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão uma alíquota reduzida. Para compensar a redução na arrecadação, o Executivo propõe aumentar os impostos para quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês.
Nessa faixa de renda, as alíquotas serão progressivamente maiores, alcançando até 10% para ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Lira ressaltou a escolha da alíquota de 10% com base na média da tributação da OCDE.
Impacto nos Estados e Municípios
O relator alertou para as consequências da proposta nos entes federativos, indicando possíveis impactos negativos para estados e municípios maiores. Ele destacou a importância de equilibrar os ganhos e perdas decorrentes das mudanças.
Considerações Finais
Arthur Lira também abordou a relevância de ponderar os efeitos da reforma na atração de investimentos estrangeiros, visando evitar instabilidades econômicas. O presidente da comissão mencionou a intenção de promover audiências públicas em diferentes estados para ampliar o debate sobre o projeto.
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Fonte: camara.leg.br