Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei 2700/24 pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que beneficiará cooperativas de eletrificação rural com subsídio para redução de tarifas de energia.
Projeto de Lei 2700/24 estende subvenção a cooperativas de eletrificação rural
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2700/24, que beneficia pequenas permissionárias de distribuição de energia elétrica, como cooperativas de eletrificação rural, com subvenção econômica semelhante à aplicada a concessionárias de pequeno porte. Isso permitirá que pelo menos 52 cooperativas tenham acesso ao subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará em tarifas de energia mais baixas para os consumidores.
Justiça tarifária e próximos passos do projeto
O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), apontou a disparidade de tarifas entre consumidores atendidos por cooperativas e distribuidoras. Ele destacou a importância de garantir igualdade no tratamento, independentemente do tipo de outorga das empresas. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: EnergiaElétrica, Subsídio
Fonte: camara.leg.br