Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei 4676/23, que institui o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto, promovendo a diversidade cultural e reconhecendo a expressão própria dos povos originários.
Entenda a aprovação do Subsistema do Esporte Indígena na Lei Pelé
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé, instituindo o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto.
O projeto, proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e aprovado por recomendação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), está em conformidade com convenções internacionais e preceitos constitucionais que protegem manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.
Versão Atualizada do Projeto
A versão (substitutivo) da Comissão do Esporte para o projeto incorpora ajustes de redação, substituindo ‘desporto indígena’ por ‘esporte indígena’ e reitera as diretrizes propostas pelo autor para o subsistema. O projeto prevê a participação de representantes indígenas na formulação e avaliação das políticas públicas, promovendo o princípio da consulta e do protagonismo desses povos.
Próximos Passos e Tramitação
O projeto segue em tramitação conclusiva e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessário aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Marcia Becker
Tags: EsporteIndígena, DiversidadeCultural
Fonte: camara.leg.br
