Aposentadoria especial: debate sobre direitos trabalhistas de agentes de saúde e combate às endemias

Agentes de saúde e agentes de combate às endemias em destaque

A Comissão discute a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme previsto na PEC 14/21. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.

Descrição da PEC

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública na terça-feira (12) para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais.

Pontos-chave da proposta

A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo direitos, regulamentando o vínculo empregatício e assegurando aposentadoria especial para esses profissionais.

Antonio Brito destaca a importância dessa iniciativa, ressaltando a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais no contexto da saúde pública.

Audiência Pública

O debate está agendado para as 11 horas, em plenário a ser definido. Não perca essa discussão fundamental para a categoria.

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Fonte: camara.leg.br

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