A Comissão discute a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme previsto na PEC 14/21. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Descrição da PEC
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública na terça-feira (12) para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais.
Pontos-chave da proposta
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo direitos, regulamentando o vínculo empregatício e assegurando aposentadoria especial para esses profissionais.
Antonio Brito destaca a importância dessa iniciativa, ressaltando a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais no contexto da saúde pública.
Audiência Pública
O debate está agendado para as 11 horas, em plenário a ser definido. Não perca essa discussão fundamental para a categoria.
Tags: AposentadoriaEspecial, AgentesDeSaúde
Fonte: camara.leg.br