Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova lei que cria serviço de apoio para gestantes em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação e acompanhamento multidisciplinar.
Serviço de Apoio a Gestantes em Vulnerabilidade Social
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa criar o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), com o objetivo de oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas em situação de rua. O atendimento será realizado em locais públicos de saúde e assistência social já existentes, proporcionando encaminhamentos para serviços essenciais, tais como pré-natal, atendimento psicossocial, alojamento temporário, programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.
Importância da Iniciativa para a Cidadania
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ressaltou a relevância dessa ação para a promoção da cidadania, afirmando que será especialmente valiosa para indivíduos em situações de insuficiência econômica, moradia precária, uso de drogas ou falta de apoio familiar.
Próximas Etapas e Legislação
O Projeto de Lei 147/19, proposto pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e modificado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agora segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, será necessário ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: camara.leg.br
