Representantes da Anvisa alertam sobre a baixa qualidade dos suplementos alimentares no mercado nacional, apontando denúncias de infrações e produtos reprovados. Saiba mais sobre a regulamentação e controle de qualidade.
Alerta da Anvisa: Baixa Qualidade de Suplementos Alimentares
Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertaram para a baixa qualidade dos suplementos alimentares no mercado nacional. O setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e alta reprovação de produtos.
Problemas e Soluções Apresentados na Comissão da Câmara
A coordenação de fiscalização da Anvisa destacou que a propaganda enganosa de suplementos em plataformas digitais dificulta a fiscalização, demandando medidas imediatas como proibição e suspensão da comercialização. A Anvisa pretende utilizar inteligência artificial para identificar produtos irregulares online.
Cancelamento e Controle de Qualidade
A agência cancela a comercialização de suplementos sem estudo de estabilidade, recolhendo produtos do mercado por riscos à saúde. A falta de documentação exigida resulta em reprovação. Empresas com irregularidades são monitoradas e, a partir de 2025, a regularização será por notificação obrigatória.
Regulamentação e Responsabilidade
Empresas devem notificar a Anvisa sobre novos produtos, seguindo limites estabelecidos. A falta de responsabilidade resulta em cancelamento da autorização. A discussão no congresso aponta para uma ampla regulamentação do setor, com responsabilidade criminal para fabricantes em casos de irregularidades.
Automonitoramento e Regulamentação
O automonitoramento é defendido como uma realidade necessária pelas empresas, visando garantir a qualidade nutricional. O debate envolve a fixação legal das regras para automonitoramento, a fim de evitar caos no mercado. A importância de um setor regulamentado e de qualidade é ressaltada para proteger os consumidores de suplementos.
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Fonte: camara.leg.br
