Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de anistia para bombeiros militares aprovados em concurso público realizado em 2002 no Rio de Janeiro. Entenda os detalhes e próximos passos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou anistia para bombeiros militares
No dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4766/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovado. A proposta perdoa faltas ou transgressões administrativas, civis e penais cometidas em 2002 e cancela processos de perda de direitos políticos. Os anistiados terão garantida a continuidade da investidura e do exercício da função pública.
Relator destaca importância da medida
O relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ressaltou a relevância da anistia: ‘Os valorosos profissionais do corpo de bombeiros merecem reconhecimento em sua missão de proteção a vidas e ao patrimônio, assim como segurança jurídica para seguir suas vidas pessoais e profissionais’.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de virar lei, passando por etapas na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
