Projeto de Lei 2768/22 propõe que Anatel regule plataformas digitais no Brasil. Debate na Câmara discute impactos econômicos e concorrenciais.
Comissão discute projeto que atribui à Anatel a regulação das plataformas digitais no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20) uma discussão sobre o Projeto de Lei 2768/22, que busca atribuir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a função de regular o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
O debate, marcado para as 16h30 no plenário 5, abordará os impactos econômicos e concorrenciais da proposta, que visa incluir ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem e plataformas de compartilhamento de vídeo sob a regulação da Anatel.
O texto também prevê a criação de uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor, conforme solicitado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) em resposta a um estudo da Associação Latino-Americana de Internet (Alai) sobre os impactos econômicos da iniciativa.
A deputada ressalta a importância de avaliar os impactos econômicos para o mercado e para os consumidores, considerando os benefícios e possíveis custos da proposta, bem como a comparação dos critérios de regulação com outras propostas globais e a identificação das empresas que serão reguladas.
Este debate visa fornecer uma avaliação abrangente dos impactos econômicos da proposta em questão.
Da Redação – RL
Fonte: camara.leg.br
