Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia a oferta de moradias para pessoas com deficiência em programas habitacionais, de acordo com a demanda real. Saiba mais!
Projeto de Lei Aprovado para Oferta de Moradias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a disponibilidade de unidades habitacionais para pessoas com deficiência em programas habitacionais. Caso a demanda por esse tipo de habitação exceda a reserva mínima atual de 3%, a proposta prevê a ampliação da oferta.
A iniciativa tem como objetivo modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando atender de forma mais eficaz a necessidade habitacional desse público específico. O projeto de lei (PL 413/25), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), foi aprovado com uma emenda proposta pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A emenda torna opcional, e não obrigatória, a expansão da oferta de moradias para pessoas com deficiência, permitindo adequação à demanda real.
Próximas Etapas
O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa receber aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem por Murilo Souza
Edição por Rachel Librelon
Tags: PessoasComDeficiência, MoradiasAcessíveis
Fonte: camara.leg.br
