Presidente do Senado convoca sessão para discutir PLN 1/25 que propõe mudanças duradouras no IRPF. Entenda o impacto e os objetivos da medida.
Presidente do Senado convoca sessão para discutir mudanças no Imposto de Renda
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou une sessão conjunta do Congresso Nacional para tratar do PLN 1/25, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Se aprovado, o texto poderá modificar as alíquotas por tempo indeterminado, em contraste com a vigência de cinco anos estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente.
A medida é crucial para embasar o PL 1087/25, que isenta da tributação aqueles que recebem até R$ 5 mil. O objetivo é garantir a progressividade tributária e a justiça fiscal, conforme preconiza a Constituição.
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação no Senado, visa modificar a LDO de 2025, permitindo que a proposta não fique limitada a um período de cinco anos.
Fonte: Agência Senado.
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Fonte: camara.leg.br