Comissão adia votação da PEC 14/21 que trata de novas regras para contratação e aposentadoria de agentes de saúde e de combate às endemias. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Adiamento da Votação da PEC 14/21
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias decidiu adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que define novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo, e o relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), explicou que o prazo será utilizado para a realização de um seminário em Mato Grosso do Sul.
Inclusão de Idade Mínima para Aposentadoria
O deputado adiantou que a proposta será ajustada para incluir a previsão de idade mínima para a aposentadoria, em concordância com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/24 do Senado.
A PEC 14 prevê aposentadoria especial com benefício integral para agentes com 25 anos de atuação exclusiva, enquanto o PLP 185/24 fixa idades mínimas para homens e mulheres com determinado tempo de serviço na função.
Outros pontos da PEC serão revelados em breve na continuação das discussões sobre o tema.
Fonte: Murilo Souza | Edição: Geórgia Moraes
Tags: SaúdePública, AgentesDeSaúde
Fonte: camara.leg.br