A Comissão da Alesc aprovou o Projeto de Lei 411/2024 que institui a Política de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada em SC, visando ampliar o acesso a serviços especializados e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Política de Reabilitação para Amputados em SC
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 411/2024, instituindo a Política de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no estado. A proposta tem como objetivo oferecer assistência em todas as etapas da reabilitação, ampliando o acesso a serviços especializados e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Projeto de Lei 411/2024
O PL, de autoria do então deputado suplente Silvio Zancanaro e relatado pelo deputado Ivan Naatz, foi aprovado por unanimidade no colegiado. A iniciativa busca reduzir vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações, com foco em um atendimento contínuo e integrado.
Próximos Passos
Com a aprovação na comissão, a matéria segue para análise nas comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, antes da votação em plenário. O projeto faz parte de um conjunto de 12 matérias aprovadas na reunião, que incluem propostas do governo estadual, do Tribunal de Justiça e de parlamentares.
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Fonte: scempauta.com.br
