Saiba como as operadoras de telefonia poderão enviar alertas sobre crimes contra idosos via celular e os próximos passos da proposta.
Proposta aprovada para envio de alertas via celular
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) veicular alertas sobre crimes mais comuns cometidos contra pessoas idosas.
Os alertas serão enviados a celulares previamente cadastrados para receber essas informações, conforme o substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro. A proposta original previa a obrigatoriedade, mas o relator optou por um regime de cooperação voluntária.
Detalhes dos alertas
Os alertas deverão conter informações claras sobre o crime cometido, riscos, prevenção e formas de denúncia. As informações serão fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública e regulamentadas pela Anatel.
Próximos passos da proposta
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para aprovação do Senado Federal.
Tags: SegurançaDigital, ProteçãoIdosos
Fonte: camara.leg.br
