Alerta do TCE/SC sobre o Sistema Prisional em Florianópolis, Santa Catarina
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) expressou preocupação com a situação do sistema prisional no estado e cobrou ações do Governo Estadual. Foi enviado um ofício aos secretários solicitando informações detalhadas sobre iniciativas para melhorar os presídios catarinenses, incluindo a possível desativação do complexo penal do bairro Agronômica, em Florianópolis.
Santa Catarina possui 28.526 pessoas presas, mas conta com apenas 21.502 vagas em seus estabelecimentos penais. O TCE/SC ressaltou a importância do planejamento para a construção de presídios modulares, destacando a necessidade de alinhamento com a nova Lei de Licitações.
Desde 2012, o TCE/SC realizou auditorias sobre a estrutura das unidades prisionais, apontando falhas no cumprimento de planos de ação. O diálogo com o Governo Estadual visa buscar soluções conjuntas para evitar a crise no sistema prisional catarinense.
O Governo Estadual tem 15 dias para apresentar as ações que visem solucionar os problemas nos presídios, definindo os próximos passos no enfrentamento deste desafio.
Fonte: agorafloripa.com.br
