A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para tráfico de drogas direcionado a indivíduos em situação de rua. Saiba mais!
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2550/25
que propõe o agravamento da pena para o tráfico de drogas direcionado a pessoas em situação de rua. De acordo com o texto, a pena será aumentada de 1/3 até a metade nos casos em que substâncias entorpecentes forem comercializadas, oferecidas, entregues ou distribuídas a esse público vulnerável.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), destacou a importância da medida
para combater o tráfico de drogas que se aproveita da vulnerabilidade das pessoas sem moradia. Ele ressaltou que essa prática compromete não apenas a vida dos indivíduos em situação de rua, mas também a eficácia das políticas públicas de assistência e saúde.
Próximos passos e análise
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Marcia Becker
Tags: TráficoDeDrogas, VulnerabilidadeSocial
Fonte: camara.leg.br
