Advogado multado por utilizar jurisprudência falsa gerada por Inteligência Artificial em Florianópolis
Advogado é multado em Santa Catarina por litigância de má-fé ao utilizar informações falsas em recurso jurídico. Ordem dos Advogados do Brasil será informada sobre o caso.
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou uma multa por litigância de má-fé a um advogado após identificar o uso de jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso. A 6ª Câmara Civil determinou o pagamento de multa correspondente a 10% do valor atualizado da causa. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) será comunicada sobre o caso para análise.
Reintegração de posse e multa mensal
O caso envolvia um recurso contra a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo agravante, em favor de sua madrasta e dos herdeiros de seu pai. O TJSC decidiu suspender a reintegração, impondo ao ocupante o pagamento de um aluguel mensal de R$ 2,5 mil até o julgamento final da ação reivindicatória ou nova decisão no processo principal.
Uso de jurisprudência falsa e ferramentas de IA
As referências jurídicas apresentadas estavam erradas ou sequer existiam, levantando a suspeita de fabricação. O uso de fontes falsas viola o dever de expor a verdade no processo. A decisão alerta sobre os riscos do uso irresponsável de tecnologias como o ChatGPT na área jurídica. A câmara considerou a conduta grave o suficiente para aplicar a multa e encaminhar o caso à OAB/SC.
O processo tramita em segredo de justiça, reforçando a importância da cautela com novas tecnologias no meio jurídico. Garantir a veracidade das informações nos documentos processuais é fundamental.
Fonte: agorafloripa.com.br
