Saiba como acordos do MPSC resultaram na doação de mais de 11 toneladas de alimentos a famílias carentes em Seara e Xavantina. Conheça a iniciativa e seus impactos positivos!
Doação de Alimentos em Seara e Xavantina
Mais de 11 toneladas de alimentos foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade nos municípios de Seara e Xavantina, no Oeste de Santa Catarina. A entrega corresponde a cerca de 500 cestas básicas distribuídas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, como parte de acordos de não persecução penal firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com responsáveis por estabelecimentos comerciais autuados durante operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), realizada em março.
Reparação Proporcional ao Impacto Causado
Segundo o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, a doação de alimentos busca estabelecer uma reparação proporcional ao impacto causado pela comercialização de produtos impróprios. Os responsáveis comprometeram-se a fornecer cestas básicas à população em vulnerabilidade como forma de retorno social com valor simbólico, diante do risco à saúde pública identificado.
Distribuição com Critérios Técnicos
O Secretário Municipal de Assistência Social de Seara, Nelso Carpe da Silveira, destacou a distribuição das cestas seguindo critérios técnicos definidos pelos assistentes sociais do município. Ele ressaltou a relevância da ação diante do atendimento a crianças e mais de três mil imigrantes residentes na cidade.
Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA)
O POA, criado pelo MPSC em 1999, tem como objetivo garantir a segurança alimentar dos consumidores. Desde sua criação, foram realizadas mais de mil operações em Santa Catarina, resultando na apreensão de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios. O POA integra o Plano Geral de Atuação 2024–2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
Tags: MPSC, DoaçãoDeAlimentos
Fonte: scempauta.com.br
