Acordo internacional promove a circulação de especialistas em 22 países ibero-americanos
Saiba mais sobre o acordo internacional que facilita a circulação de profissionais qualificados em diversos setores nos países ibero-americanos. Conheça os benefícios e os próximos passos para sua implementação.
Acordo internacional para circulação de especialistas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/24 traz a Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Andorra no ano de 2021. Este acordo tem como objetivo promover a circulação de pessoal qualificado nos 22 países membros da Comunidade Ibero-Americana, incentivando a transferência de conhecimento, a produção científica, a inovação e muito mais.
Benefícios e áreas de atuação
O tratado possibilita a celebração de acordos bilaterais para facilitar o trânsito de profissionais em diferentes áreas, como educação, ciência, pesquisa, tecnologia, economia, negócios, esportes e cultura, entre outras.
Comunidade Ibero-Americana
A comunidade é composta por 19 países da América Latina, incluindo Argentina, Brasil, Chile, México, e 3 da Península Ibérica como Espanha e Portugal. No Brasil, a aprovação desses acordos internacionais passa pelo Congresso Nacional.
Próximos passos e aprovação
A proposta já teve a aprovação de importantes comissões e aguarda votação no Plenário, sendo necessária a aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
