Saiba como o Estado viabilizou o ressarcimento de quase R$ 16 milhões em litígios na área da Saúde com a União. Entenda o desfecho das ações e a importância da conciliação para entes públicos.
Ressarcimento em Ações da Saúde
O Estado finalizou litígios com a União, obtendo quase R$ 16 milhões de ressarcimento. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou extrajudicialmente disputas e possibilitou a devolução aos cofres catarinenses.
Resolução de Demandas e Ressarcimento
As ações envolviam compensações por gastos do Estado em mais de 1,7 mil processos entre 2017 e 2020, relacionados à área da Saúde. Apesar das condenações em conjunto, somente Santa Catarina arcou com os custos sem compensação da União.
Negociações e Acordo
Negociações iniciaram em 2021, após encaminhamento dos processos ao Cejuscon em Florianópolis. Evitando prolongamentos judiciais, o Estado e a União negociaram acordos homologados e certificados pela Casc.
Importância da Conciliação
A cooperação resultou em acordos que reduziram o tempo processual e garantiram efetividade nos resultados. O montante de aproximadamente R$ 16 milhões será repassado ao Estado por meio de precatórios.
Tags: SaúdePública, Conciliação
Fonte: estado.sc.gov.br
