Ações do governo para impulsionar a competitividade dos pequenos negócios na exportação
Conheça as iniciativas do governo federal para beneficiar os pequenos negócios na exportação e aumentar sua competitividade no mercado internacional.
Projetos de lei em apoio aos pequenos negócios
O governo federal apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para beneficiar os pequenos negócios que fazem parte do Simples Nacional, visando garantir créditos tributários sobre exportações até a reforma tributária em 2032.
Programa ‘Acredita Exportação’
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, se reuniu com o presidente da Câmara para acelerar a aprovação das medidas do programa ‘Acredita Exportação’, que introduz o ‘Reintegra de Transição’, devolvendo 3% sobre o valor exportado para micro e pequenas empresas exportadoras.
Impacto do programa
Estima-se um impacto orçamentário de R$ 51 milhões neste ano e R$ 58 milhões no próximo, segundo projeções da Receita Federal, para aumentar a competitividade das MPEs no mercado internacional.
Estímulo à exportação
Os pequenos negócios contam com a plataforma Brasil Exportação, que facilita o acesso a novos mercados, com informações sobre destinos e rede de apoio internacional, promovendo a internacionalização das empresas.
Fonte: agenciasebrae.com.br
