Saiba sobre as diretrizes aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para promover a acessibilidade sensorial em ambientes escolares.
Projeto de Lei para Acessibilidade Sensorial em Escolas Aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei visando promover a acessibilidade sensorial em ambientes escolares. A iniciativa beneficiará estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras hipersensibilidades sensoriais, visando reduzir desconforto e ansiedade. Saiba mais sobre as diretrizes aprovadas.
Sinais Escolares Acessíveis
O texto prioriza a utilização de sinais escolares acessíveis para marcação de horários, em substituição às sirenes, desde que viáveis tecnicamente e economicamente. Além disso, são incluídos ajustes de volume, prevenção de ruídos bruscos e estabelecimento de rotinas previsíveis de transição entre atividades. Situações de emergência terão soluções acessíveis complementares.
Substitutivo e Integração
O substitutivo apresentado pela deputada Dayany Bittencourt ajustou o texto para abranger diversos contextos escolares, evitando gastos excessivos e ampliando o público beneficiado. A política de acessibilidade sensorial será integrada na legislação vigente, promovendo condições de acessibilidade sensorial nas escolas públicas e privadas.
Planejamento Gradativo e Estímulos
A implementação das medidas seguirá um planejamento gradativo, com metas e priorizações locais. Não haverá penalização automática em casos de impossibilidades orçamentárias justificadas. O poder público deverá apoiar a prática de acessibilidade sensorial por meio de recursos técnicos, formação profissional e incentivos.
Próximos Passos
O texto aprovado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas Câmaras, a proposta se tornará lei. Acompanhe a tramitação dos projetos de lei para mais informações.
Tags: AcessibilidadeSensorial, InclusãoEscolar
Fonte: camara.leg.br