Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que determina a adaptação de praias para acessibilidade. Saiba mais sobre a proposta e seus benefícios.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a ampliação da acessibilidade às praias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto aprovado determina que, nos municípios com praias marítimas, fluviais ou lacustres, pelo menos uma delas seja adaptada para utilização por esse público. Para as cidades litorâneas, o plano de rotas acessíveis deverá contemplar, pelo menos, uma das praias do município, garantindo acesso desde a via pública até o mar, incluindo intervenções arquitetônicas e ajudas técnicas necessárias.
O projeto, que unifica o texto original e os apensados, estabelece um prazo de 360 dias para que os municípios se adequem à nova regra após a publicação da lei. O relator do projeto ressaltou que a acessibilidade nas praias não só amplia as oportunidades de lazer e convivência social, mas também promove a inclusão e a valorização da diversidade.
Benefícios da Adoção de Soluções de Acesso
O deputado enfatizou que soluções como as esteiras de acesso, já utilizadas em algumas praias brasileiras, são alternativas de baixo custo e alta eficácia para garantir a mobilidade sobre a faixa de areia, beneficiando não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, famílias com crianças pequenas e outros frequentadores com mobilidade reduzida.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
