Ação no STF busca suspensão de cotas para pesca artesanal de tainha em Santa Catarina
Procuradoria-Geral do Estado protocola ação no STF para suspender limites de pesca da tainha em SC, visando evitar impacto financeiro sobre pescadores artesanais.
Procuradoria-Geral do Estado protocola ação no STF
A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 800 toneladas do peixe durante a temporada.
Motivos da ação
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explica que na ação, foram apontados além da inexistência de cotas para outros Estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina, além da ausência de impacto ambiental.
Posicionamento do secretário da Aquicultura e Pesca de SC
O secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, disse que a pasta está atuando firmemente na defesa dos interesses dos pescadores artesanais de SC.
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Fonte: estado.sc.gov.br
