Saiba mais sobre os projetos em votação na Câmara dos Deputados envolvendo segurança pública e legislação contra o crime organizado. Confira detalhes!
Projeto de Lei 5582/25
O Projeto de Lei do Executivo em discussão na Câmara dos Deputados busca aumentar as penas para participação em organizações criminosas, prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas situações e facilita o acesso a dados de investigados na internet. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), propõe enquadramento de diversas ações de milícias e organizações criminosas, com penas similares aos crimes de terrorismo.
Obstrução de Justiça
O PL 4503/25, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), pretende criar o crime de obstrução de Justiça para qualquer tipo de delito investigado, ampliando as penalidades existentes.
Prisão temporária e recursos de apostas
O projeto 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), propõe o aumento do tempo de prisão temporária e novas condições para prisão em flagrante. Enquanto o PL 4331/25 busca destinar mais recursos das apostas para a segurança pública, diminuindo a parcela direcionada ao esporte e turismo.
Confira a pauta completa do Plenário
Tags: Câmara, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br