Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina que hospitais orientem pais sobre primeiros socorros para recém-nascidos. Saiba mais sobre as orientações obrigatórias e próximos passos.
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei sobre orientação em primeiros socorros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que hospitais e maternidades orientem pais de recém-nascidos em primeiros socorros. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá para o Senado Federal, salvo em caso de recurso para votação no Plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, os pais deverão receber instruções sobre engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita infantil. As orientações podem ser oferecidas de forma individual ou em turmas, com adesão facultativa. O treinamento será ministrado durante a internação do recém-nascido, contando com profissionais capacitados para guiar os pais.
A regulamentação dos cursos ficará a cargo de estados e municípios, com prazo de 90 dias para adequação após a publicação da lei. Além disso, os hospitais devem divulgar informações sobre as orientações e treinamentos oferecidos em local visível e de fácil acesso.
Próximos Passos
O substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), consolidou dispositivos de diferentes propostas em um único texto, incluindo o Projeto de Lei 1079/19 do deputado Celso Sabino (União-PA). Agora, o projeto aguarda os próximos trâmites legislativos para se tornar lei.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Geórgia Moraes.
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Fonte: camara.leg.br